DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços técnicos destinados à readequação, elaboração, revisão e compatibilização da documentação técnica vinculada à Concorrência Eletrônica nº 002/2026 e ao Processo TC nº 015656.989.26-6, referentes à construção e instalação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE de Araras, bem como à elaboração da documentação técnica das contratações correlatas previstas na proposta comercial
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA · Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras
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CompraDL 897Controle PNCP44699908000100-1-000685/2026Processo887/2026ÓrgãoSERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMACNPJ do órgão44699908000100Unidade compradoraServiço de Água e Esgoto do Município de ArarasLocalAraras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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