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DispensaDivulgada no PNCP

Referente ao Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) e ao Encargo Eletronuclear, ou seja, valores do rateio dos custos das Usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 cobrados de todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), incluindo consumidores do Ambiente de Comercialização Livre (ACL).

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA · Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras

Valor estimadoR$ 20.113,02
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Dados da publicação

CompraDL 1039Controle PNCP44699908000100-1-000732/2026Processo959/2026ÓrgãoSERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMACNPJ do órgão44699908000100Unidade compradoraServiço de Água e Esgoto do Município de ArarasLocalAraras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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