DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para confecção de uniformes escolares.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Compra(43098) | 2457-0Controle PNCP44707469000130-1-000045/2026Processo4912/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão44707469000130Unidade compradoraFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalOuvidor/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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