ID 244 REQUISITANTE: COMPRAS SAÚDE PACIENTE: Antônio Gabriel Nogueira Gomes

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a aquisição do medicamento, primeiramente, levando-se em consideração a situação de saúde peculiar do infante Antônio Gabriel Nogueira Gomes, nascido em 04/02/2020, usuário do Sistema Único de Saúde e residente na base territorial do município de Capivari/SP. A criança foi diagnosticada como portadora da síndrome hipoglicemia secundária a hiperinsulismo, sendo-lhe prescrito o objeto da presente proposição de compra. Acrescente-se que o estado de saúde da criança é bastante delicado e a patologia que o acomete é sui generis, sendo que o uso do fármaco tem natureza contínua e visa garantir o bem-estar e à saúde do paciente, isso sem deixar de lado que o uso da medicação tem como fator principal garantir à vida de Antônio Gabriel Nogueira Gomes, tudo isso em perfeita simetria com o princípio da dignidade da pessoal humana, bem como a fim de prestar assistência terapêutica de acordo com a indicação médica e as necessidades especiais do infante.