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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de armações de óculos e lentes oftálmicas, com montagem inclusa, destinadas ao atendimento de pacientes da Rede Pública Municipal de Saúde, conforme critérios e encaminhamentos realizados pelo Serviço de Assistência Social da Saúde.

MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA · MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA - SP

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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP45150166000122-1-000044/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULO DE FARIACNPJ do órgão45150166000122Unidade compradoraMUNICIPIO DE PAULO DE FARIA - SPLocalPaulo de Faria/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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