Abertura de Ata de Registro de Preço para fornecimento de Diazóxido 100mg (Proglycem®) para atendimento de usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) na Atenção Básica, pelo período de 12 meses.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A aquisição deste medicamento justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade do tratamento dos pacientes sob acompanhamento da rede pública de saúde, prevenindo episódios de hipoglicemia grave que podem levar a convulsões, perda de consciência, danos cerebrais, coma hipoglicêmico e até óbito. Ressalta-se que o Diazóxido não possui ampla disponibilidade no mercado nacional e, em muitos casos, é considerado medicamento de uso excepcional ou de difícil acesso, sendo sua aquisição pela administração pública essencial para assegurar a integralidade e a equidade do cuidado aos usuários do SUS.