Abertura de Pregão para aquisição de itens essenciais para o acolhimento das famílias que poderão ser afetadas por uma eventual cheia do Rio Capivari, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Aquisição de itens essenciais para o atendimento e acolhimento de famílias eventualmente afetadas por cheias do Rio Capivari, que possam ocasionar alagamentos e situações de vulnerabilidade social, demandando resposta rápida e eficaz por parte da Administração Pública. A contratação visa garantir suporte emergencial adequado, assegurando condições mínimas de assistência, proteção e bem-estar às famílias atingidas, bem como a pronta atuação do Município em situações de inundação, pelo período de 12 (doze) meses.