**SGGD** - Aquisição de 01 (um) notebook de alto desempenho, com licença original do Windows 11 Pro instalada e ativada, destinado ao uso do Secretário do Prefeito Municipal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição justifica-se pela necessidade de disponibilizar ao Secretário do Prefeito Municipal equipamento portátil e de alto desempenho para utilização em suas atividades administrativas e institucionais, incluindo o acompanhamento do Prefeito em reuniões, viagens, eventos, visitas técnicas e demais compromissos realizados dentro e fora das dependências da Prefeitura.