Confecção de carimbo automático, destinado ao uso funcional e administrativo de servidor (arquiteto), lotado no Departamento de Obras Particulares, para identificação e formalização dos documentos técnicos e administrativos por ele elaborados e/ou assinados no exercício de suas atribuições. Segue anexo imagem com o modelo e dizeres do carimbo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A confecção do carimbo profissional justifica-se pela necessidade de identificação e formalização dos documentos, projetos, pareceres, relatórios e demais documentos técnicos elaborados e/ou assinados pelo profissional responsável, no exercício de suas atribuições junto ao Município. O carimbo contribuirá para a adequada identificação profissional, conferindo maior organização, padronização e segurança aos documentos técnicos emitidos.