DispensaDivulgada no PNCP
ENVELOPE DE CARTA OFICIO TIMBRADO 229 MM X 114 MM
MUNICIPIO DE CAPIVARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
Dados da publicação
Compra810Controle PNCP44723674000190-1-000893/2026Processo1204/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIVARICNPJ do órgão44723674000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SPLocalCapivari/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 11:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA O DEVIDO ENVIO DE CARTAS DE COBRANÇAS A CONTRIBUINTES