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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de caixa para armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial, visando atender às demandas do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS-AD)

MUNICIPIO DE INDAIATUBA · Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Valor estimadoR$ 2.355,51
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Dados da publicação

Compra874Controle PNCP44733608000109-1-000761/2026Processo874/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ do órgão44733608000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IndaiatubaLocalIndaiatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 08:04Abertura02/09/2026, 08:05Encerramento02/09/2026, 08:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de caixa para armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial, visando atender às demandas do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS-AD)

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CNAE relacionado 8720-4/01Atividades de centros de assistência psicossocial

  1. A presente contratação encontra respaldo na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, na Lei Federal nº 10.216/2001, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental, e na Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece a organização e o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), prevendo a realização de oficinas terapêuticas como parte integrante do tratamento e da reabilitação psicossocial dos usuários. Dessa forma, a aquisição dos materiais de artesanato é indispensável para a execução das atividades terapêuticas, educativas e de promoção da saúde desenvolvidas pelos CAPS, pela Atenção Primária à Saúde (APS) e pelo Serviço Multidisciplinar que estão vinculados a Secretaria Municipal de Saúde. Os materiais serão utilizados na realização de oficinas terapêuticas, grupos, atividades educativas, ações de promoção e prevenção em saúde, bem como em demais atividades desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais. As oficinas de artesanato constituem importante ferramenta para o fortalecimento dos vínculos, promoção da autonomia, desenvolvimento de habilidades cognitivas e motoras, expressão de sentimentos, inclusão social e reabilitação psicossocial dos usuários. Na Atenção Primária à Saúde e no Serviço Multidisciplinar, os materiais serão empregados em atividades coletivas, educativas e terapêuticas voltadas aos diferentes ciclos de vida, contribuindo para a promoção da saúde, prevenção de agravos e fortalecimento do cuidado integral. Dessa forma, a contratação é necessária para garantir a continuidade das atividades desenvolvidas pelos serviços, assegurando a disponibilidade dos materiais indispensáveis para a execução das ações assistenciais e terapêuticas ofertadas à populaçãoMUNICIPIO DE LINS80 · Lins/SP · Pregão - Eletrônico · 01/09/2026
  2. Contratação do Instituto ESAFI, empresa especializada em capacitação de servidores públicos, para realização do curso Avaliação Biopsicossocial na Prática: Aplicação do IFBrA, a ser ministrado pelo profissional Miguel Abud Marcelino, destinado à capacitação de servidores municipais.MUNICIPIO DE PAULINIA26220 · Paulínia/SP · Inexigibilidade · 31/08/2026
  3. Fornecimento e instalação de porta de vidro temperado, para ser instalada na sala de atividades coletivas/consultório do RAPS (Rede de Atenção Psicossocial – Infantojuvenil)MUNICIPIO DE SERRA NEGRA383 · Serra Negra/SP · Dispensa · 28/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “psicossocial, centros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Indaiatuba/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.