aquisição direta de 01 (uma) máquina de lavar roupas destinada ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, visando atender às necessidades de rotina da unidade e proporcionar melhores condições para a execução das atividades de higiene e manutenção do estabelecimento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A máquina de lavar será utilizada para a higienização de roupas, tecidos, toalhas e demais materiais utilizados no cotidiano do CAPS, contribuindo para a manutenção das condições adequadas de limpeza, higiene e organização do ambiente, especialmente considerando a natureza dos serviços prestados e a permanência de usuários na unidade. A aquisição do equipamento permitirá maior autonomia e agilidade na realização das atividades de higienização, reduzindo a necessidade de procedimentos manuais e possibilitando que a equipe mantenha os materiais utilizados pelos usuários e servidores em condições adequadas de limpeza e conservação. Considerando o baixo valor e a baixa complexidade do objeto, a contratação poderá ser realizada mediante dispensa de licitação por valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que observados os demais requisitos legais e demonstrada a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado. Ademais, nos termos do art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, considerando a natureza e o valor da contratação, ficam dispensadas a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Análise de Riscos e do Termo de Referência, conforme aplicável. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária e adequada ao atendimento das necessidades do CAPS, contribuindo diretamente para a manutenção das condições de higiene, organização e funcionamento da unidade e para a adequada prestação dos serviços de saúde à população.