CredenciamentoDivulgada no PNCP
Seleção de propostas para a celebração de parceria entre o Município de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) de proteção animal, devidamente constituídas e legalizadas no Município, para a execução de ações, projetos e atividades voltados à proteção e ao bem-estar animal, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Proteção aos Animais - FMPA, mediante prévia aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPDA, nos termos da Lei Municipal nº 6.790, de 21 de setembro de 2017.
MUNICIPIO DE INDAIATUBA · Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Dados da publicação
Compra126Controle PNCP44733608000109-1-000765/2026Processo23/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ do órgão44733608000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IndaiatubaLocalIndaiatuba/SPInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação03/09/2026, 09:48Abertura25/09/2026, 09:00Encerramento25/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados