InexigibilidadeDivulgada no PNCP
BILHETES DE PASSAGEM A PESSOAS EM SITUA CAO DE VUNERABILIDADE TEMPORARIA
MUNICIPIO DE MOCOCA · Prefeitura Municipal de Mococa
Dados da publicação
Compra00007Controle PNCP44763928000101-1-000366/2026ProcessoI00007ÓrgãoMUNICIPIO DE MOCOCACNPJ do órgão44763928000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MococaLocalMococa/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 09:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos