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DispensaDivulgada no PNCP

SERVICO DE TERCEIROS

MUNICIPIO DE MOCOCA · Prefeitura Municipal de Mococa

Valor estimadoR$ 445,00
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Dados da publicação

Compra00417Controle PNCP44763928000101-1-000411/2026ProcessoS00417ÓrgãoMUNICIPIO DE MOCOCACNPJ do órgão44763928000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MococaLocalMococa/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro para veículos, visando à cobertura da frota da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, compreendendo cobertura securitária para danos aos veículos segurados, responsabilidade civil facultativa perante terceiros, acidentes pessoais de passageiros, assistência 24 (vinte e quatro) horas e demais coberturas especificadas neste Termo de Referência. A contratação deverá contemplar os seguintes veículos pertencentes à frota da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba: 1. 03 (três) veículos Nissan Versa Sense CVT, ano/modelo 2023/2024, capacidade para 5 passageiros; 2. 01 (um) veículo Chevrolet Onix Plus 1.0 Turbo AT LT1, ano/modelo 2024/2025, capacidade para 5 passageiros. O seguro deverá ser contratado de forma a garantir a continuidade da proteção da frota, abrangendo os veículos acima relacionados, conforme as condições, coberturas e limites mínimos estabelecidos neste Termo de Referência.CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA52 · Pindamonhangaba/SP · Dispensa · 18/09/2026
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  5. Contratação de serviço de seguro automotivo com cobertura compreensiva, destinado à viatura oficial pertencente à frota da Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio, compreendendo, no mínimo, cobertura contra colisão, incêndio, furto, roubo, perda total, danos materiais e corporais a terceiros (RCF-V), acidentes pessoais de passageiros (APP) e assistência 24 (vinte e quatro) horas.COMANDO DA MARINHA55 · Presidente Epitácio/SP · Dispensa · 16/09/2026
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