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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE PASSES COMUM PARA DEPARTAME NTO DE PROMOCAO SOCIAL

MUNICIPIO DE MOCOCA · Prefeitura Municipal de Mococa

Valor estimadoR$ 3,00
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Dados da publicação

Compra00009Controle PNCP44763928000101-1-000450/2026ProcessoI00009ÓrgãoMUNICIPIO DE MOCOCACNPJ do órgão44763928000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MococaLocalMococa/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 07:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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