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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens intermunicipais, destinadas ao atendimento de pessoas em situação de rua, pessoas itinerantes em vulnerabilidade social e usuários encaminhados conforme a demanda da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA

Valor estimadoR$ 7.437,36
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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP44847663000111-1-000512/2026Processo128ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ do órgão44847663000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRALocalSerra Negra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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