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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS

Valor estimadoR$ 471.647,75
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP44855443000130-1-000056/2026Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ do órgão44855443000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLISLocalMartinópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 08:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados

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  4. Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento contínuo e parcelado dos medicamentos Pembrolizumabe 25 mg/mL, solução injetável, frasco-ampola de 4 mL, destinado ao atendimento da paciente E.B.B., e Canabidiol 100 mg/mL, frasco de 30 mL, destinado ao atendimento do paciente V.F.S., em cumprimento às respectivas determinações judiciais, visando assegurar a continuidade dos tratamentos prescrito.141 · Martinópolis/SP · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  5. Contratação de empresa para fornecimento de Kit de telefone sem fio digital composto por 01 aparelho principal com base e 06 ramais adicionais compatíveis, totalizando 07 aparelhos telefônicos funcionando na mesma linha ou ramal analógico.58 · Martinópolis/SP · Dispensa · 31/07/2026
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  7. Contratação de empresa para fornecimento de Espetinhos de Carne Bovina pesando no minimo 100 gramas, para realização da festividade “Noite Cultura” da Unidade escolar E.M.E.F.E.I. JOSE NUNES DOS SANTOS na data de 01 de agosto de 2026, proveniente da EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 040 e para fornecimento de Picolé de Frutas Sabores Sortido para a realizacédo da festividade semana da crianca na data de 09 de outubro de 2026, proveniente da EMENDA IMPOSITIVA CONJUNTA 038, para as unidades escolares da rede municipal de ensino publico de Martinépolis.57 · Martinópolis/SP · Dispensa · 28/07/2026
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Segmento e localização

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  2. Execução de obra de extensão de rede secundária de energia elétrica 220/127V, com extensão aproximada de 228 metros, incluindo fornecimento de materiais, estruturas, equipamentos, mão de obra especializada, instalação, adequações técnicas, testes, aprovação e energização da infraestrutura elétrica necessária ao atendimento do imóvel localizado na Alameda João Signorini, nº 3483, Município de Martinópolis/SP, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1000618-83.2025.8.26.0346MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS50 · Martinópolis/SP · Dispensa · 10/07/2026
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  6. Contratacdo de empresa especializada para a prestacao de servico de “Personal Chef” (cozinheiro particular), para o preparo de refeicoes durante a realizacdo dos Jogos Regionais - Tupa 2026, pelo periodo de 10 (dez) dias, contemplando o preparo e fornecimento de café da manha, almoco e jantar, incluindo o fornecimento de profissionais e todos os utensilios necessarios ao adequado preparo das refeicoes, tais como panelas, formas, talheres, utensilios de corte, recipientes e demais itens indispensaveis, devidamente dimensionados para a producdo e atendimento de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) atletas.MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS36 · Martinópolis/SP · Dispensa · 18/05/2026
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  9. Contratacdo de empresa para o fornecimento de Etiquetas Patrimoniais Autoadesivas para atendimento as demandas do Setor de Patrimonio, no tocante a identificacao dos bens municipais.MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS29 · Martinópolis/SP · Dispensa · 24/04/2026
  10. Contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo do medicamento por determinação judicial – Processo nº XXXXXXX-XX.2026.8.26.0346 – destinado ao atendimento da paciente M.A.A.D., em cumprimento de decisão judicial, visando garantir a continuidade do tratamento prescrito com o fornecimento do medicamento Pradaxa (ou medicamento genérico contendo o princípio ativo Etexilato de Dabigatrana) 110 mg.MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS049 · Martinópolis/SP · Pregão - Eletrônico · 08/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Martinópolis/SP.

Itens publicados (10)

Item 1 · SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOS

R$ 280.587,50

Quantidade: 5 · Unidade: ANUAL · Unitário: R$ 56.117,50 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS · 34028316710151

Item 2 · SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOS

R$ 101.150,00

Quantidade: 5 · Unidade: ANUAL · Unitário: R$ 20.230,00 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS · 34028316710151

Item 3 · SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOS

R$ 42.875,00

Quantidade: 5 · Unidade: ANUAL · Unitário: R$ 8.575,00 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS · 34028316710151

Item 4 · SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOS

R$ 589,50

Quantidade: 5 · Unidade: ANUAL · Unitário: R$ 117,90 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS · 34028316710151

Item 5 · SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOS

R$ 1.060,75

Quantidade: 5 · Unidade: ANUAL · Unitário: R$ 212,15 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS · 34028316710151

Item 6 · SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOS

R$ 13.221,00

Quantidade: 5 · Unidade: ANUAL · Unitário: R$ 2.644,20 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS · 34028316710151

Item 7 · SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOS

R$ 10.275,00

Quantidade: 5 · Unidade: ANUAL · Unitário: R$ 2.055,00 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS · 34028316710151

Item 8 · SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOS

R$ 6.936,00

Quantidade: 5 · Unidade: ANUAL · Unitário: R$ 1.387,20 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS · 34028316710151

Item 9 · SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOS

R$ 8.343,00

Quantidade: 5 · Unidade: ANUAL · Unitário: R$ 1.668,60 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS · 34028316710151

Item 10 · SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOS

R$ 930,00

Quantidade: 5 · Unidade: ANUAL · Unitário: R$ 186,00 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS · 34028316710151