DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados em engenharia destinados à elaboração de projetos, documentos técnicos e orçamentários, emissão de responsabilidade técnica, fiscalização e acompanhamento da execução da reforma do prédfio da Câmara Municipal de Caiabu
CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE CAIABU
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP44856359000130-1-000002/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAIABUCNPJ do órgão44856359000130Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE CAIABULocalCaiabu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 09:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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