APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE USO DOMÉSTICO
MUNICIPIO DE OURO VERDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Aquisição de bens permanentes, novos e de primeiro uso, destinados à distribuição gratuita, mediante sorteio, aos contribuintes contemplados na Campanha de Incentivo à Arrecadação Tributária “Show de Prêmios”, instituída pela Lei Municipal nº 2.213/2026, compreendendo geladeiras, fogões, fritadeiras elétricas, jogos de panelas, tanquinhos, máquinas de lavar roupas, bicicletas, televisores, aparelhos celulares e fornos micro-ondas, conforme quantitativos, especificações e condições estabelecidos no Termo de Referência.
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