DispensaDivulgada no PNCP

- Aquisição de insumos para curativo para atendimento de mandado judicial.

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP44892693000140-1-000269/2026Processo22175/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ do órgão44892693000140Unidade compradoraMUNICIPIO DE CARAPICUIBALocalCarapicuíba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 15:43Abertura22/10/2026, 15:39Encerramento28/10/2026, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- 2.1. Tal solicitação se faz necessária para atendimento de mandado judicial em face de KASSIA BARBOSA BEZERRA processo nº 1008827-68.2015.8.26.0127. Considerando que a paciente é acometida de epidermólise bolhosa e aplastia cútis congênita, e que se faz imprescindível o emprego dos cuidados solicitados. Diante do exposto, solicitamos a aquisição dos itens mencionados com a máxima urgência possível.