DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, habilitação e gerenciamento de dispositivos eletrônicos de radiofrequência - TAG.
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Compra10Controle PNCP44897667000104-1-000009/2026Processo27051ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOCNPJ do órgão44897667000104Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 07:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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