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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Editora Notícias do Dia Ltda., para fornecimento de 2 (duas) assinaturas impressas + 4 (quatro) digitais do Jornal Notícias do Dia, com entrega diária de segunda a sábado, inclusive em feriados, pelo período de 12 (doze) meses.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO · SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO

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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP44897667000104-1-000017/2026Processo29207ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOCNPJ do órgão44897667000104Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço de assinatura Serviço de assinatura - Periódicos

Quantidade: 2 · Unidade: Unidade · Em andamento

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CNAE relacionado 5320-2/02Serviços de entrega rápida

  1. A aquisição de 10.176 kg de laranja justifica-se pela necessidade de assegurar o fornecimento regular de suco natural de laranja aos estudantes do IFSC Câmpus Tubarão, em conformidade com o cardápio institucional previamente planejado e validado pelas nutricionistas responsáveis. O quantitativo foi dimensionado para atendimento de 16 semanas letivas, compreendidas entre a semana de 07/09/2026 e a semana de 14/12/2026, mediante entregas semanais estimadas em 636 kg, conforme programação estabelecida pela Administração. O Câmpus dispõe de equipamento moderno destinado à extração instantânea de suco de laranja, possibilitando que a fruta seja processada próxima ao momento do consumo. Essa estrutura permite a oferta de bebida natural e fresca aos estudantes, reduzindo a necessidade de produtos industrializados e preservando, em maior medida, as características sensoriais e nutricionais próprias da fruta. Sob o aspecto nutricional, a inclusão do suco natural de laranja no cardápio contribui para a diversificação da alimentação ofertada aos estudantes, destacando-se a presença de vitamina C e outros compostos naturalmente presentes na fruta. A iniciativa mostra-se, portanto, compatível com a promoção de práticas alimentares baseadas em alimentos in natura e minimamente processados. O parcelamento das entregas constitui medida necessária à adequada execução do fornecimento, tendo por finalidade assegurar o recebimento periódico de frutas frescas e em condições apropriadas de processamento, minimizar perdas decorrentes de armazenamento prolongado e garantir a continuidade da produção de suco durante todo o período programado. A memória de cálculo do quantitativo é assim estabelecida: 636 kg/semana × 16 semanas = 10.176 kg de laranja. Dessa forma, o quantitativo pretendido encontra-se diretamente vinculado ao planejamento do cardápio institucional e ao período de fornecimento, caracterizando-se como necessário e compatível com a demanda estimada do Câmpus, contribuindo para a regularidade, qualidade e adequação nutricional da alimentação disponibilizada aos estudantes.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA1136 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 07/10/2026
  2. Aquisição de 01 (um) Grupo Gerador a Diesel (75 kVA), incluindo o fornecimento do maquinário com a respectiva prestação de serviços indissociáveis de entrega técnica e comissionamento (start-up), a atuar como fonte de energia de contingência para o sistema fotovoltaico do Farol daIlha do Arvoredo.COMANDO DA MARINHA29 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
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  5. Registro de preços para futura e eventual aquisição de hélio líquido para abastecimento de equipamento de ressonância magnética, com fornecimento, transporte, entrega técnica e transferência do produto ao magneto, incluindo todos os insumos acessórios necessários à operação conforme necessidade técnica, todos sob responsabilidade do fornecedor, a fim de atender as demandas do Hospital Governador Celso Ramos (HGCR) vinculado a Secretaria de Estado da Saúde.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO656 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
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  7. Aquisição de gêneros alimentícios mais perecíveis, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para posterior contratação, visando compor os cardápios das unidades escolares de autogestão pertencentes às Coordenadorias Regionais de Chapecó, Concórdia, Ituporanga, Joaçaba, Lages, Maravilha, São Joaquim, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Seara, Videira e Xanxerê, a fim de atender aos alunos regularmente matriculados na rede Estadual de ensino , durante o ano letivo de 2026, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios abaixo com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e demais normas legais federais e estaduais vigentes, nasSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO60 · Florianópolis/SC · Dispensa · 28/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de cancelas automáticas destinadas ao controle de entrada e saída de veículos na sede da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária – SAPE, incluindo equipamentos, acessórios, materiais, ligação às botoeiras existentes na guarita e todos os serviços necessários à entrega do sistema em pleno funcionamento, conforme as quantidades, especificações e demais condições estabelecidas no Aviso e em seus anexos.SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL19 · Florianópolis/SC · Dispensa · 25/09/2026
  9. Trata-se de demanda emergencial destinada à contratação de alimentação estudantil ainda neste ano. a justificativa da contratação, a definição dos quantitativos, a memória de cálculo da demanda, a estimativa de preços, o planejamento das entregas (locais, periodicidade e prazos), a disponibilidade orçamentária, quando aplicável, e as demais informações necessárias à adequada caracterização da aquisição.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA1022 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE ENTREGA E COLETA DE BENS, INCLUINDO MÓVEIS QUE NECESSITAM DE MONTAGEM E DESMONTAGEM, COM CAMINHÃO.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAMP-44 · Florianópolis/SC · Pregão - Presencial · 24/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “entrega”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.