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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de assessoria, apoio técnico, para servidores do departamento de tributos do município, destinados na organização de procedimentos, coleta de documentos, análise da situação documental atual, destinados ao reestabelecimento do Convênio ITR do município junto a Receita Federal do Brasil, treinamento para habilitação junto ao Sistema de ITR WEB da RFB, bem como capacitação para operacionalização de acesso ao sistema junto ao Portal ITR/RFB durante um período de 12 meses.

MUNICIPIO DE LUCELIA · SECRETARIA DE FINANÇAS

Valor estimadoR$ 43.972,50
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP44919918000104-1-000085/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUCELIACNPJ do órgão44919918000104Unidade compradoraSECRETARIA DE FINANÇASLocalLucélia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2026, 10:01Abertura05/05/2026, 10:00Encerramento11/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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