InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE PACAEMBU.
MUNICIPIO DE PACAEMBU · GABINETE E ASSESSORIA TÉCNICA
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP44927267000102-1-000033/2026Processo55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ do órgão44927267000102Unidade compradoraGABINETE E ASSESSORIA TÉCNICALocalPacaembu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 09:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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