InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE PACAEMBU.

MUNICIPIO DE PACAEMBU · GABINETE E ASSESSORIA TÉCNICA

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP44927267000102-1-000033/2026Processo55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ do órgão44927267000102Unidade compradoraGABINETE E ASSESSORIA TÉCNICALocalPacaembu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.