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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOA IDOSA, em cumprimento a Decisão do Processo Judicial nº 1500159-86.2026.8.26.0411.

MUNICIPIO DE PACAEMBU · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 46.231,98
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP44927267000102-1-000069/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ do órgão44927267000102Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalPacaembu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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