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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de placas de honrarias para homenagem em eventos sessoes solenes no Poder Legislativo.

CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 3.640,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra12 | Processo 12Controle PNCP44933679000147-1-000005/2026Processo12ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ do órgão44933679000147Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalPresidente Epitácio/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. empresa especializada em engenharia eletrica para elaboracao do Projeto Executivo Completo das Instalacoes Eletricas da Nova Sede da Camara Municipal da Estancia Turistica de Presidente Epitacio SP.9 | Processo 9 · Presidente Epitácio/SP · Dispensa · 03/06/2026
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  1. 1. OBJETO Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de filmagem e producao audiovisual para realizacao de filmagem aerea drone filmagem em solo captacao de imagens edicao e producao de videos institucionais dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura compreendendo os eventos Nossa Senhora dos Navegantes Torneio de Pesca Natal Reveillon e Carnaval 2027. 2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATACAO A contratacao justifica se pela necessidade de registro audiovisual profissional dos principais eventos turisticos culturais e religiosos promovidos pelo Municipio visando a divulgacao institucional ao fortalecimento da imagem turistica de Presidente Epitacio a promocao das acoes da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a preservacao da memoria historica desses eventos. A producao de conteudo audiovisual de alta qualidade possibilita a utilizacao do material em campanhas de divulgacao redes sociais portal institucional apresentacoes oficiais e demais meios de comunicacao ampliando o alcance das acoes desenvolvidas pelo Municipio e incentivando o turismo local. 3. ESPECIFICACAO DO OBJETO Prestacao de servicos de filmagem captacao de imagens edicao e producao audiovisual dos eventos Nossa Senhora dos Navegantes Torneio de Pesca Amadora Esportiva Natal Reveillon e Carnaval 2027. 3.1 Descricao dos servicos A empresa contratada devera fornecer toda a mao de obra equipamentos e materiais necessarios a perfeita execucao dos servicos contemplando no minimo 3.1.1. Disponibilizacao de equipe tecnica composta por no minimo 03 tres profissionais incluindo operador de camera operador de drone e profissional responsavel pela captacao de audio e suporte tecnico ou equipe equivalente capaz de executar integralmente os servicos. 3.1.2. Captacao de imagens terrestres e aereas durante toda a programacao oficial dos eventos. 3.1.3. Operacao de drone por profissional devidamente habilitado observando toda a legislacao vigeMUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO142 | Processo 456 · Presidente Epitácio/SP · Dispensa · 13/08/2026
  2. realizacao do evento Por do Sol Tunning Show e uma iniciativa de grande importancia para o municipio da Estancia Turistica de Presidente Epitacio pois promove nao apenas a pratica esportiva recreativa e cultural mas tambem o engajamento da comunidade e o fortalecimento do turismo local e regional. Alem disso a execucao do evento estimula a economia local ao atrair participantes e visitantes fomentando o setor de servicos como hoteis restaurantes e comercios locais. Com o intuito de aprimorar reduzir custos e inovar o evento exige se a contratacao de uma empresa especializada para garantir que todas as etapas de planejamento execucao e coordenacao sejam realizadas de forma eficaz e conforme as especificacoes do Edital com seguranca e infraestrutura adequadas. Diante disso considerando a relevancia de sua realizacao para o municipio e imprescindivel a abertura de um processo administrativo para a contratacao de empresa especializada para a execucao integral dos eventos.MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO42 | Processo 68 · Presidente Epitácio/SP · Pregão - Eletrônico · 22/07/2026
  3. De cumprir o cronograma de cursos indicado pelo Governo do Estado de Sao Paulo para a realizacao do Projeto Cozinhalimento um programa do Governo do Estado de Sao Paulo em parceria com o municipio de Presidente Epitacio atraves da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de Sao Paulo tendo em vista que o item descrito ou 02 vasilhames de gas de cozinha P 13 nao foi incluido no processo licitatorio . A Secretaria Municipal de Agricultura Pecuaria e Relacoes Agrarias e responsavel atraves do convenio firmado dom o Governo do Estado de Sao Paulo e Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de Sao Paulo pela implantacao montagem instalacao e a realizacao de cursos de uma cozinha profissional tendo em vista com principal objetivo promover a capacitacao profissional de agentes multiplicadores das acoes de seguranca alimentar e nutricional sustentavel no Municipio e conscientizar as praticas de seguranca alimentar saudavel e equilibrada realizar cursos palestras treinamentos e eventos educativos visando a educacao nutricional o combate ao desperdicio a manipulacao adequada e o incentivo ao empreendedorismo promover o desenvolvimento local com cursos e palestras que oferecam capacitacao e geracao de renda. Necessidade de Agilidade O processo licitatorio comum seria moroso causando a paralisacao prolongada do comprimento do cronograma estipulado pelo Governo do Estado de Sao Paulo conforme Resolucao do SAA n 25 de 26 de marco que define os padroes tecnicos para a implantacao e a realizacao de cursos do Projeto Estadual COZINHALIMENTO instituido pelo Decreto Estadual n 50.807 de 18 de maio de 2006 no Programa de alimentacao e nutricao para populacao carente do .A contratacao direta apresenta o melhor custo beneficio para a Administracao. Foram realizadas pesquisas de precos anexas ao processo que demonstram a compatibilidade dos valores a contratacao direta por dispensa de licitacao e a via mais vantajosa e eficiente. OMUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO129 | Processo 444 · Presidente Epitácio/SP · Dispensa · 21/07/2026
  4. De cumprir o cronograma indicado pelo Governo do Estado de Sao Paulo para a realizacao instalacao e inauguracao do Projeto Cozinhalimento um programa do Governo do Estado de Sao Paulo em parceria com o municipio de Presidente Epitacio atraves da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de Sao Paulo tendo em vista que o item descrito ou seja 25 pecas de cadeiras universitarias foram itens considerados fracassado conforme certidao enviada pelo setor responsavel em anexo no referido processo. A Secretaria Municipal de Agricultura Pecuaria e Relacoes Agrarias e responsavel atraves do convenio firmado dom o Governo do Estado de Sao Paulo e Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de Sao Paulo pela implantacao montagem e instalacao de uma cozinha profissional tendo em vista com principal objetivo promover a capacitacao profissional de agentes multiplicadores das acoes de seguranca alimentar e nutricional sustentavel no Municipio e conscientizar as praticas de seguranca alimentar saudavel e equilibrada realizar cursos palestras treinamentos e eventos educativos visando a educacao nutricional o combate ao desperdicio a manipulacao adequada e o incentivo ao empreendedorismo promover o desenvolvimento local com cursos e palestras que oferecam capacitacao e geracao de renda. Necessidade de Agilidade O processo licitatorio comum seria moroso causando a paralisacao prolongada do comprimento do cronograma estipulado pelo Governo do Estado de Sao Paulo conforme Resolucao do SAA n 25 de 26 de marco que define os padroes tecnicos para a implantacao do Projeto Estadual COZINHALIMENTO instituido pelo Decreto Estadual n 50.807 de 18 de maio de 2006 no Programa de alimentacao e nutricao para populacao carente do .A contratacao direta apresenta o melhor custo beneficio para a Administracao. Foram realizadas pesquisas de precos anexas ao processo que demonstram a compatibilidade dos valores a contratacao direta por dispensa de licitacaoMUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO115 | Processo 424 · Presidente Epitácio/SP · Dispensa · 25/06/2026
  5. 1. OBJETO DA CONTRATACAO O presente Aviso de Dispensa de Licitacao tem por objeto a aquisicao de materiais descartaveis compreendendo 180 cento e oitenta pacotes de potes plasticos com tampa capacidade de 200 ml contendo 50 cinquenta unidades cada 18 dezoito pacotes de sacos para pipoca medindo 14 x 7 5 cm contendo 500 quinhentas unidades cada 180 cento e oitenta pacotes de colheres descartaveis para sobremesa contendo 50 cinquenta unidades cada. Os materiais descartaveis serao destinados ao atendimento dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura sendo utilizados no Fogueirao 2026 que sera realizado no Pavilhao de Eventos durante o mes de junho de 2026 e na FEJUCAM 2026 que ocorrera no Distrito Campinal durante o mes de julho de 2026. Dessa forma a contratacao visa garantir a adequada estruturacao e organizacao dos referidos eventos proporcionando melhores condicoes de atendimento ao publico participante. 2.JUSTIFICATIVA A presente aquisicao faz se necessaria para atender as demandas dos eventos Fogueirao 2026 e FEJUCAM 2026 promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Os materiais descartaveis serao utilizados na distribuicao e no acondicionamento de alimentos e sobremesas oferecidos durante os eventos proporcionando melhores condicoes de higiene seguranca alimentar e praticidade no atendimento ao publico participante. Considerando a estimativa de publico e a necessidade de garantir a adequada execucao das atividades programadas a aquisicao dos referidos materiais e indispensavel para assegurar a organizacao eficiencia e qualidade dos servicos prestados durante a realizacao dos eventos. 3. ESPECIFICACAO DO OBJETO O produto devera atender as seguintes especificacoes minimas potes plasticos com tampa capacidade de 200 ml sacos para pipoca medindo 14 x 7 5 cm e colheres descartaveis para sobremesa. 4. PRAZO E LOCAL DA ENTREGA O fornecimento devera ser realizado de forma integralMUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO114 | Processo 425 · Presidente Epitácio/SP · Dispensa · 25/06/2026
  6. 1. OBJETO O presente Aviso de Dispensa de Licitacao tem como objeto a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de fornecimento de 02 dois grupos musicais do genero forro cada grupo composto por 01 vocalista 01 guitarrista 01 baixista 01 baterista 01 percussionista 01 sanfoneiro e 01 violeiro para apresentacao nos seguintes eventos 1.FESTA DE SAO PEDRO FOGUEIRAO Data 28 de junho de 2026 Horario das 20h00 a 01h00 Local Pavilhao de Eventos 2.FEJUCAM 2026 Data 11 de julho de 2026 Horario das 20h00 a 01h00 Local Centro Comunitario de Eventos do Distrito Campinal Presidente Epitacio sp 2. FUNDAMENTACAO LEGAL A contratacao sera realizada por dispensa de licitacao nos termos do artigo 75 da Lei Federal n 14.133 2021 observadas as demais disposicoes legais aplicaveis. 3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATACAO A presente contratacao justifica se pela necessidade de viabilizar a adequada ambientacao musical e a caracterizacao tematica dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Os eventos integram o calendario oficial do Municipio e possuem relevante valor cultural religioso e turistico contribuindo para o fortalecimento das tradicoes locais a promocao da cultura popular o incentivo ao turismo o fomento a economia local. 4. DESCRICAO DOS SERVICOS Os grupos musicais deverao apresentar se nos palcos dos eventos indicados com duracao minima de 2 duas horas de apresentacao admitindo se intervalo de ate 30 trinta minutos com inicio previsto as 22h30 em cada evento. 5. LOCAL E PERIODO DE EXECUCAO Pavilhao de Eventos da Estancia Turistica de Presidente Epitacio SP localizado na Avenida Juliano Ferraz Lima n 6 61 Centro Comunitario de Eventos do Distrito Campinal localizado no Distrito Campinal Presidente Epitacio SP. Os servicos serao executados nas datas e horarios previstos no item 1 deste aviso. 6. OBRIGACOES DA CONTRATADA Constituem obrigacoes da CONTRATADA executar os servicos conformeMUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO118 | Processo 428 · Presidente Epitácio/SP · Dispensa · 17/06/2026
  7. contratacao justifica se pela necessidade de viabilizar a adequada ambientacao e caracterizacao tematica dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura quais sejam Nossa Senhora dos Navegantes e Casa Tematica do Papai Noel. Os referidos eventos integram o calendario oficial do Municipio possuindo relevante valor cultural religioso e turistico contribuindo para o fortalecimento das tradicoes locais promocao da cultura popular incentivo ao turismo e fomento a economia local. A ambientacao tematica adequada e elemento essencial para garantir a identidade visual dos eventos proporcionar experiencia cultural ao publico participante valorizar as manifestacoes tradicionais e assegurar a organizacao estetica dos espacos utilizados especialmente o Pavilhao de Eventos e demais areas publicas destinadas as festividades. Ressalta se que a Administracao Municipal nao dispoe de equipe especializada para execucao dos servicos de confeccao montagem instalacao e desmontagem da decoracao tematica tornando se necessaria a contratacao de empresa especializada que detenha capacidade tecnica e operacional para a execucao integral do objeto. A contratacao tambem se justifica pela necessidade de garantir seguranca qualidade dos materiais empregados cumprimento de prazos e adequada execucao logistica evitando improvisacoes que possam comprometer a realizacao dos eventos. Dessa forma a contratacao pretendida atende ao interesse publico observando os principios da legalidade eficiencia economicidade e planejamento previstos na Lei n 14.133 2021.MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO41 | Processo 67 · Presidente Epitácio/SP · Pregão - Eletrônico · 15/06/2026
  8. Contratacao de empresa especializada para locacao confeccao montagem instalacao manutencao desmontagem recolhimento e transporte de decoracao destinada ao evento fogueirao sao pedro conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste documento. 2. FUNDAMENTACAO LEGAL A contratacao sera realizada por dispensa de licitacao conforme a Lei n 14.133 2021 artigos 74 ou 75 de acordo com o enquadramento definido pela Administracao Publica. 3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATACAO A presente contratacao justifica se pela necessidade de viabilizar a adequada ambientacao e caracterizacao tematica do evento promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. O referido evento integra o calendario oficial do Municipio possuindo relevante valor cultural religioso e turistico contribuindo para o fortalecimento das tradicoes locais promocao da cultura popular incentivo ao turismo e fomento a economia local. 4. DESCRICAO DOS SERVICOS A CONTRATADA devera executar os seguintes servicos Locacao de decoracao para o evento Fogueirao Sao Pedro compreendendo confeccao montagem instalacao manutencao desmontagem recolhimento e transporte dos seguintes itens 06 seis paineis medindo 2 00m x 2 00m com estampas em tecido chitao 10 dez flamulas com tematica junina medindo 1 50m x 0 80m 20 vinte baloes juninos em cores variadas medindo 1 50m x 0 50m de altura 1.500 mil e quinhentos metros lineares de varal de bandeirinhas confeccionadas em papel color set em cores variadas para instalacao no teto e area externa do Pavilhao de Eventos Instalacao de portal de entrada contendo no minimo 06 seis paineis medindo 2 00m x 2 00m revestidos com tecido em tematica junina diversa contendo no minimo 20 vinte aderecos juninos. A CONTRATADA devera responsabilizar se integralmente pela confeccao montagem instalacao manutencao desmontagem e recolhimento da decoracao bem como pela logistica e transporte de pessoal e materiais necesMUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO109 | Processo 419 · Presidente Epitácio/SP · Dispensa · 02/06/2026
  9. Aquisição de materiais de condecoração e representação institucional, compreendendo kits de medalhas (medalha, miniatura, barreta, roseta e estojo), pastas para diplomas em MDF e papel couro, e sacolas personalizadas, destinados às solenidades oficiais de outorga de honrarias e eventos de representação da 2ª Circunscrição Judiciária Militar.AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR8 · São Paulo/SP · Dispensa · 14/08/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO COM A DEVIDA APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS REFERENTE AOS ESPAÇOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DA SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA E ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO PARA OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ACOMPANHAMENTO DA VISTORIA ATÉ A EMISSÃO DO AUTO DE VSITORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) DA FEIRA DA PUPUNHA, AGRONEGOCIO E GASTRONOMIA.MUNICIPIO DE JUQUIA1030 · Juquiá/SP · Dispensa · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “eventos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Presidente Epitácio/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.