DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DIVERSAS ORDENS JUDICIAIS
MUNICIPIO DE RANCHARIA · MUNICIPIO DE RANCHARIA
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP44935278000126-1-000036/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ do órgão44935278000126Unidade compradoraMUNICIPIO DE RANCHARIALocalRancharia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS – PROCESSOS 10001273-76.2023.8.26.0491 (B.F.Z.C.de.S) – 1001406-84.2024.8.26.0491 (B.B.M.) – 1001655-35.2024.826.0491 (H.G.C.G.da.S) – 1000438-20.2025.8.26.0491 (A.H.B.D) – 1001764-88.2020.8.26.0491 (E.K.de O. M.P) – 1003373-67.2024.8.26.0491 (S.L.C.de.O).