Contratação direta, por inexigibilidade de licitação para fins de registro de preços, visando ao fornecimento parcelado de produtos médico-hospitalares, compreendendo curativos especiais de alta tecnologia e demais insumos para o tratamento do paciente H.H.F., em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação de Mandado de Segurança – Feito nº 2059/09 – Processo nº 491.01.2009.006016-3, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação para fins de registro de preços, visando ao fornecimento parcelado de produtos médico-hospitalares, compreendendo curativos especiais de alta tecnologia e demais insumos para o tratamento do paciente H.H.F., em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação de Mandado de Segurança – Feito nº 2059/09 – Processo nº 491.01.2009.006016-3, pelo período de 12 (doze) meses.