InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para formação de Ata de Registro de Preços, visando à aquisição parcelada de produtos médico-hospitalares destinados ao Sistema de Infusão Contínua de Insulina (SICI), para atendimento das necessidades de pacientes portadores de Diabetes Mellitus, em cumprimento às decisões judiciais que determinam o fornecimento dos respectivos insumos, pelo período de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE RANCHARIA · MUNICIPIO DE RANCHARIA
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP44935278000126-1-000140/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ do órgão44935278000126Unidade compradoraMUNICIPIO DE RANCHARIALocalRancharia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS AO SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA (SICI), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE PACIENTES PORTADORES DE DIABETES MELLITUS, EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.