DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO ATRAVÉS DE CARTÃO
MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA · Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - SP
Dados da publicação
CompraDL 3Controle PNCP44937365000112-1-000017/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ do órgão44937365000112Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - SPLocalMirante do Paranapanema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/01/2026, 12:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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