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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para emissão de parecer econômico-financeiro e parecer jurídico sobre pleito de reequilíbrio econômico-financeiro – concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário para atender a Secretaria de Obras do Município de Araçoiaba da Serra/SP

MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra120Controle PNCP46634069000178-1-000182/2026Processo120ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ do órgão46634069000178Unidade compradoraPREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRALocalAraçoiaba da Serra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de empresa especializada para emissão de parecer econômico-financeiro e parecer jurídico sobre pleito de reequilíbrio econômico-financeiro – concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário para atender a Secretaria de Obras do Município de Araçoiaba da Serra/SP

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