Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Seleção de pessoa jurídica para exploração, mediante concessão onerosa de uso bem público municipal, da área destinada à produção de mudas de diversas espécies, localizada no aterro sanitário municipal, mediante remuneração ao município através da entrega de percentual da produção anual de mudas.

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP44937365000112-1-000148/2026Processo192/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ do órgão44937365000112Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMirante do Paranapanema/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação08/09/2026, 16:14Abertura08/09/2026, 08:00Encerramento19/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia