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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · SEC MUN DE EDUCAÇAO

Valor estimadoR$ 428.851,51
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Dados da publicação

Compra643Controle PNCP44956238000160-1-000002/2026Processo643ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão44956238000160Unidade compradoraSEC MUN DE EDUCAÇAOLocalHidrolândia/GOInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação28/01/2026, 13:56Abertura28/01/2026, 13:52Encerramento19/02/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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