DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE BRINQUEDOS
MUNICIPIO DE GUARUJA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
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Compra00135Controle PNCP44959021000104-1-000343/2026ProcessoS00135ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARUJACNPJ do órgão44959021000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁLocalGuarujá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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