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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, COM COBERTURA TOTAL CONTRA DANOS MATERIAIS, CORPORAIS, ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS, INCÊNDIO, FURTO, ROUBO, COLISÃO E ASSISTÊNCIA 24 HORAS, DESTINADO AO ÔNIBUS ESCOLAR PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS-GO.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FDO MUNIC.EDUCAÇÃO DE DAMIANÓPOLIS

Valor estimadoR$ 16.871,06
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Dados da publicação

Compra(11626) | 104-0Controle PNCP45102052000107-1-000015/2026Processo2624/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão45102052000107Unidade compradoraFDO MUNIC.EDUCAÇÃO DE DAMIANÓPOLISLocalDamianópolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. REF: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÕES DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO DA UPA II - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO JOSE PAULO BONI. DISPENSA D E LICITAÇÃO: 42/2026.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE42 · Luziânia/GO · Dispensa · 24/09/2026
  10. A aquisição de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, bem como de faixas refletivas, destina-se à manutenção preventiva e à adequação dos veículos utilizados no transporte escolar do Município. A medida é necessária para garantir que os veículos da frota estejam em condições adequadas de segurança e funcionamento, especialmente por realizarem o transporte diário de alunos, professores e demais usuários. A manutenção e a regularização dos equipamentos de segurança são fundamentais para a prevenção e o enfrentamento de eventuais situações de emergência, contribuindo para a proteção dos passageiros, motoristas e demais usuários das vias públicas. A recarga dos extintores é necessária para assegurar que esses equipamentos permaneçam em condições apropriadas de utilização em caso de princípio de incêndio, enquanto a instalação ou substituição das faixas refletivas contribui para aumentar a visibilidade dos veículos, principalmente em períodos noturnos, condições de baixa luminosidade, chuva ou situações de parada e embarque e desembarque de estudantes. A contratação mostra-se, portanto, necessária para manter a frota do transporte escolar em condições adequadas de segurança, conservação e circulação, reduzindo riscos de acidentes e proporcionando maior segurança aos alunos transportados. Além disso, a manutenção preventiva contribui para evitar a indisponibilidade dos veículos e a consequente interrupção ou prejuízo à prestação do serviço de transporte escolar. Dessa forma, a aquisição pretendida atende ao interesse público, tendo em vista a necessidade de garantir a continuidade, a segurança e a qualidade do serviço de transporte escolar municipal, bem como a conservação e a adequação dos veículos que integram a frota.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME(7053) | 5506-0 · Buriti Alegre/GO · Dispensa · 24/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “incendio, contra”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Damianópolis/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.