Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de certificados digitais padrão ICP-Brasil, dos tipos e-CPF e e-CNPJ, modelos A1 e A3, compreendendo sua emissão, renovação, validação, quando aplicável, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token ou cartão) e leitoras, quando necessários, destinados ao atendimento das necessidades dos órgãos da Administração Municipal de Catanduva/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL, DOS TIPOS E-CPF E E-CNPJ, MODELOS A1 E A3, COMPREENDENDO SUA EMISSÃO, RENOVAÇÃO, VALIDAÇÃO, QUANDO APLICÁVEL, BEM COMO O FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS CRIPTOGRÁFICOS (TOKEN OU CARTÃO) E LEITORAS, QUANDO NECESSÁRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CATANDUVA/SP, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA