DispensaDivulgada no PNCP
Valor referente a confeccao de 50 blocos de anotacap 14x20 cm impressao colorida sobre a Campanha Contra o Trabalho Infantil.
MUNICIPIO DE PINDORAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra1387 | Processo 1553Controle PNCP45122942000180-1-000487/2026Processo1387ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ do órgão45122942000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPindorama/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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