DispensaDivulgada no PNCP
Valor ref. a contratacao de empresa especializada na legalizacaoi dos imoveis licenca perante o corpo de bombeiros no PROJETO GURI e DETRAN setor administrativo.
MUNICIPIO DE PINDORAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1402 | Processo 1568Controle PNCP45122942000180-1-000497/2026Processo1402ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ do órgão45122942000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPindorama/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 08:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras