DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de item bateria 60 amperes para substituicao no veiculo FSS5H27 do conselho tutelar em razao do descumprimento contratual por parte da empresa vencedora do certame a qual mesmo apos devidamente notificada nao realizou a entrega dos itens solicitados dentro do prazo estabelecido setor administrativo.
MUNICIPIO DE PINDORAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1462 | Processo 1631Controle PNCP45122942000180-1-000518/2026Processo1462ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ do órgão45122942000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPindorama/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 08:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores