DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de medicamentos em razao do descumprimento contratual por parte da empresa vencedora do certame a qual mesmo apos devidamente notificada nao realizou a entrega dos itens solicitados dentro do prazo estabelecido.
MUNICIPIO DE PINDORAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1420 | Processo 1588Controle PNCP45122942000180-1-000504/2026Processo1420ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ do órgão45122942000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPindorama/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 08:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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