DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de item cordao e cracha girassol para uso na identificacao de pessoas com deficiencias ocultas em conformidade com a Lei Municipal n 2571 de 19 de setembro de 2023 setor de assistencia social.
MUNICIPIO DE PINDORAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra2615 | Processo 2958Controle PNCP45122942000180-1-001148/2026Processo2615ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ do órgão45122942000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPindorama/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 07:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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