DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de medicamentos para atendimento de demandas judiciais impetradas ao município de Jales, com entrega imediata, por tempo determinado.
MUNICIPIO DE JALES · PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - SP
Dados da publicação
Compra397Controle PNCP45131885000104-1-000480/2026Processo397ÓrgãoMUNICIPIO DE JALESCNPJ do órgão45131885000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - SPLocalJales/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 13:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
“Aquisição de medicamentos para atendimento de Ações Judiciais, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência.”