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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de passagens para os migrantes da Casa de Passagem, - Processo nº 012.00000890/2026-11, Convênio Estadual - Programa Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Processo SEI n° 3546603.437.00000964/2026-34

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP

Valor estimadoR$ 1.195,17
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Dados da publicação

CompraDL 478Controle PNCP45138070000149-1-000503/2026Processo528/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ do órgão45138070000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SPLocalSanta Fé do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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