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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme Processo SEI n°3546603.437.00001617/2026-29.

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · Pref. Mun. Est. Tur. de Santa Fé do Sul

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 764Controle PNCP45138070000149-1-000836/2026Processo850/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ do órgão45138070000149Unidade compradoraPref. Mun. Est. Tur. de Santa Fé do SulLocalSanta Fé do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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