DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços educacionais junto ao SENAI – Escola SENAI “Euclides Facchini”, conforme Proposta de Atendimento nº 87/2026, para a realização de cursos de qualificação profissional destinados à população do Município, conforme o processo SEI: 3546603.437.00001696/2026-78

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 826Controle PNCP45138070000149-1-000901/2026Processo924/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ do órgão45138070000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SPLocalSanta Fé do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos