DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) provenientes da agricultura familiar, destinados a merenda escolar, conforme especificações anexas
MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO · PREFEITURA MUNICIPAL JOSE BONIFACIO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP45141132000171-1-000043/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ do órgão45141132000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL JOSE BONIFACIOLocalJosé Bonifácio/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:18Abertura04/05/2026, 00:00Encerramento27/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) provenientes da agricultura familiar, destinados a merenda escolar, conforme especificações anexas