DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) provenientes da agricultura familiar, destinados a merenda escolar, conforme especificações anexas

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO · PREFEITURA MUNICIPAL JOSE BONIFACIO

Valor estimadoR$ 383.229,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP45141132000171-1-000043/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ do órgão45141132000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL JOSE BONIFACIOLocalJosé Bonifácio/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:18Abertura04/05/2026, 00:00Encerramento27/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) provenientes da agricultura familiar, destinados a merenda escolar, conforme especificações anexas