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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de itens de hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar para aa Merenda Escolar.

MUNICIPIO DE CHARQUEADA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 283.912,30
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Dados da publicação

Compra19 | Processo 1222Controle PNCP45732013000193-1-000270/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE CHARQUEADACNPJ do órgão45732013000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalCharqueada/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Charqueada/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.