Aquisição de materiais de consumo para apoio às atividades pedagógicas, bem como de bens permanentes e equipamentos destinados à estruturação e ao atendimento de diversos ambientes escolares, com recursos oriundos do “Prêmio Excelência”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda, Termo de Referência e a Justificativa de ausência do Estudo Técnico Preliminar e Análise de Riscos.