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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM CONVÊNIOS

MUNICIPIO DE ORINDIUVA · MUNICIPIO DE ORINDIUVA

Valor estimadoR$ 58.578,84
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP45148970000177-1-000041/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE ORINDIUVACNPJ do órgão45148970000177Unidade compradoraMUNICIPIO DE ORINDIUVALocalOrindiúva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E APOIO OPERACIONAL À GESTÃO DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE COMPROMISSO, TERMOS DE AJUSTE, TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, ABRANGENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO DE PRAZOS, APOIO À ELABORAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS OFICIAIS, MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO E SUPORTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS, SEM SUBSTITUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DECISÓRIAS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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